Advogado de Guarda de Filhos: o interesse dos filhos primeiro
Guarda compartilhada, unilateral, visitas e alienação parental, com foco no bem-estar dos filhos. Atendimento 100% online.
Falar no WhatsAppA guarda dos filhos é a questão mais sensível do Direito de Família e precisa ser tratada como tal.
Nossa equipe defende seus direitos como pai ou mãe, sempre com foco no que a lei determina e no melhor interesse da criança.
Guarda: todas as situações
Cada situação familiar é única. Analiso o seu caso antes de qualquer recomendação.
Guarda Compartilhada
A regra desde 2014 — ambos os pais participam das decisões sobre educação, saúde e criação. Redação do acordo ou defesa em ação para garantir a participação ativa de ambos os genitores.
Guarda Unilateral
Quando há motivo grave que impede a guarda compartilhada, a guarda é concedida a apenas um dos pais. Atuação para demonstrar os fatos ao juiz com as provas adequadas.
Regulamentação de Visitas
Definição dos dias, horários e condições de convivência do genitor sem a residência habitual. Acordo ou ação judicial com foco na continuidade do vínculo afetivo pai/mãe-filho.
Alteração de Guarda
Quando as circunstâncias mudam — mudança de cidade, negligência, abuso — a guarda pode ser revista. Ação de alteração com apresentação das provas que demonstrem a mudança significativa.
Alienação Parental
Quando um genitor interfere na relação da criança com o outro. Ação para cessar a conduta, com aplicação das medidas previstas na Lei 12.318/2010 — inclusive alteração de guarda.
Busca e Apreensão
Quando o filho está sendo retido pelo outro genitor em descumprimento da guarda ou visitas. Pedido de medida liminar urgente para garantir o retorno imediato da criança.
Paulo Papa, OAB/MG 205.282
O escritório Paulo Papa Advocacia, com sede em Ribeirão das Neves e sob responsabilidade do advogado Paulo Papa (OAB/MG 205.282), atua em Direito de Família com atendimento 100% online para clientes em todo o Brasil. Questões de guarda envolvem não apenas a lei, mas o futuro dos filhos.
Como funciona a ação de guarda
Da análise ao acordo ou sentença, com acompanhamento em cada etapa.
Análise da Situação
Entendo a dinâmica familiar, os fatos relevantes e as provas disponíveis. Oriento sobre a via mais eficiente: acordo ou ação.
Tentativa de Acordo
Quando possível, acordo claro e completo sobre guarda, visitas e alimentos, homologado pelo juiz para ter força legal.
Ação de Guarda
Petição fundamentada, pedidos de urgência quando necessário, produção de provas e acompanhamento nas audiências.
Cumprimento e Revisão
Após a decisão, acompanhamento do cumprimento e ação rápida em caso de descumprimento ou necessidade de revisão.
Perguntas sobre guarda de filhos
Qual a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral?
Na compartilhada, ambos decidem sobre educação, saúde e criação — mesmo que a residência habitual seja com apenas um. Na unilateral, só um tem a guarda, e o outro tem direito a visitas. A compartilhada é a regra desde 2014.
O pai que não tem a guarda perde direitos sobre os filhos?
Não, na guarda compartilhada. Ambos decidem juntos sobre escola, médico e questões relevantes. A residência habitual com um dos pais não retira o poder do outro sobre a vida do filho.
É possível mudar a guarda depois de estabelecida?
Sim. Quando há mudança significativa nas circunstâncias — mudança de cidade, negligência, abuso ou alienação parental — é possível pedir a revisão. A ação é proposta no mesmo processo em que a guarda foi estabelecida.
O que é alienação parental?
É quando um genitor interfere na relação da criança com o outro — falando mal, dificultando visitas ou manipulando emocionalmente. É crime (Lei 12.318/2010). O juiz pode advertir, multar, alterar a guarda e até suspender as visitas do alienador.
Como funciona a regulamentação de visitas?
Define os dias, horários e condições das visitas. Pode ser consensual ou judicial. Em geral inclui fins de semana alternados, metade das férias e datas especiais divididas. O descumprimento gera multa e pode alterar a guarda.
Meu ex está impedindo que eu veja meu filho. O que fazer?
Se há acordo ou sentença sendo descumprida, o juiz pode determinar busca e apreensão, aplicar multa e alterar a guarda. Em urgência, peço medida liminar para garantir o acesso imediato ao filho.
O que dizem no Google
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