Advogado de Pensão Alimentícia: fixação, revisão e execução
Fixação, revisão e execução de pensão, para quem recebe e para quem paga. Atendimento online.
Falar no WhatsAppA pensão alimentícia garante o sustento de quem necessita e precisa ser justa para todos.
Nossa equipe atua tanto para quem precisa receber quanto para quem está pagando mais do que pode.
Pensão Alimentícia: todas as situações
Cada caso tem sua particularidade. Oriento tanto o alimentando quanto o alimentante.
Fixação de Alimentos
Ação de alimentos para definir o valor inicial da pensão com base nas necessidades do filho ou cônjuge e na capacidade econômica real do alimentante. Alimentos provisórios obtidos logo no início.
Revisão de Alimentos
Quando a situação financeira muda — aumento ou redução de renda, novas despesas, novo emprego — tanto o alimentante quanto o alimentando podem pedir revisão do valor.
Alimentos Provisórios
Fixados pelo juiz no início da ação para garantia imediata do sustento enquanto o processo principal corre. O juiz decide em geral em poucos dias da propositura da ação.
Alimentos Gravídicos
Devidos pelo suposto pai à gestante durante a gravidez para cobrir despesas do pré-natal e parto. Convertidos automaticamente em pensão ao nascimento do filho.
Execução de Pensão
Quando a pensão não é paga, é possível executar a dívida por desconto em folha, penhora de bens ou decretação de prisão civil. Atuamos com urgência para garantir o recebimento.
Exoneração de Alimentos
Quando o filho atinge a maioridade e já tem condições de se sustentar, o alimentante pode pedir a exoneração judicial. A pensão não cessa automaticamente — precisa de ação específica.
Paulo Papa
O escritório Paulo Papa Advocacia, com sede em Ribeirão das Neves e sob responsabilidade do advogado Paulo Papa (OAB/MG 205.282), atua em Direito de Família com atendimento 100% online para clientes em todo o Brasil. Atendemos tanto quem precisa receber alimentos quanto quem está pagando além do que pode, e cada caso tem uma estratégia própria.
Como funciona a ação de alimentos
Da fixação inicial à execução, com acompanhamento em cada etapa.
Análise Financeira
Levantamento das necessidades do alimentando e da capacidade econômica do alimentante, base para definir o valor justo e defensável em juízo.
Alimentos Provisórios
Na mesma petição inicial, peço alimentos provisórios para garantia imediata do sustento enquanto o processo principal corre.
Audiência de Conciliação
Tentativa de acordo em audiência. Quando há acordo, é homologado pelo juiz. Quando não há, segue para instrução e sentença.
Cumprimento e Execução
Com o acordo ou sentença, orientação sobre desconto em folha e acompanhamento do cumprimento. Em caso de inadimplência, execução imediata.
Perguntas sobre pensão alimentícia
Como é calculado o valor da pensão?
Pelo binômio necessidade/possibilidade. Não há percentual fixo. O juiz analisa renda, despesas e padrão de vida. Em geral, pratica-se entre 15% e 30% da renda líquida para um filho.
Até quando o filho tem direito à pensão?
Até os 18 anos. Pode ser mantida se estiver estudando (até ~24 anos) ou se não tiver condições de se sustentar. Não cessa automaticamente — o alimentante precisa pedir a exoneração.
O que são alimentos provisórios?
São fixados pelo juiz no início da ação para garantir o sustento imediato. O pedido é feito na petição inicial e o juiz decide em geral em poucos dias.
Posso pedir revisão do valor da pensão?
Sim. Qualquer mudança significativa — aumento/redução de renda, novas despesas — justifica revisão. Pode ser pedida tanto pelo alimentante (para reduzir) quanto pelo alimentando (para aumentar).
O que acontece se o pai não pagar a pensão?
A dívida pode ser executada por: desconto em folha, penhora de bens ou prisão civil (legítima no Brasil, para até 3 meses de parcelas atrasadas).
O que são alimentos gravídicos?
São alimentos devidos pelo suposto pai à gestante durante a gravidez, para cobrir despesas do pré-natal, alimentação e parto. Com o nascimento, convertem-se automaticamente em pensão.
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