Advogado Previdenciário: o INSS negou — mas você pode ter direito
Aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte e revisão de benefícios. Paulo Papa analisa seu histórico contributivo e reverte negativas injustas do INSS na via judicial.
Falar no WhatsAppO INSS nega muitos benefícios que são devidos por lei. A via judicial reverte isso.
O INSS usa critérios administrativos que frequentemente ignoram contribuições, situações de saúde reais ou condições de vida do beneficiário. Negativas de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS muitas vezes não resistem a um processo judicial bem fundamentado.
Paulo Papa analisa o CNIS, a CTPS e os documentos médicos do seu caso, identifica se há direito ao benefício negado e conduz a ação previdenciária com os laudos e provas necessários para o resultado.
Direito Previdenciário: principais benefícios
Cada benefício tem requisitos específicos. Analiso seu caso antes de qualquer recomendação.
Auxílio-Doença
Para quem ficou incapaz temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias. Quando o INSS nega ou cessa o benefício indevidamente, a ação judicial obtém perícia independente e pagamento retroativo.
Aposentadoria por Invalidez
Para quem está definitivamente incapaz para qualquer trabalho. A perícia judicial é mais completa que a do INSS e frequentemente reconhece a incapacidade negada administrativamente.
BPC/LOAS
Salário mínimo mensal para idosos com 65+ anos ou pessoas com deficiência de baixa renda, sem necessidade de contribuições ao INSS. Alta taxa de negativas — via judicial é muito eficaz.
Pensão por Morte
Para dependentes de segurado falecido. Análise do vínculo de dependência, tempo de contribuição e cálculo correto do benefício. Ação para reconhecimento e pagamento dos atrasados.
Aposentadoria por Idade e Tempo
Verificação do CNIS para identificar contribuições não registradas, reconhecimento de tempo rural ou especial e cálculo da melhor data de aposentadoria para maximizar o benefício.
Revisão de Benefícios
Revisão do teto, revisão da vida toda, reconhecimento de atividade especial e outros teses que podem aumentar o valor do benefício já concedido, com pagamento dos atrasados.
Paulo Papa — OAB/MG 205.282
Advogado inscrito na OAB/MG, com atuação em Direito Previdenciário em Ribeirão das Neves e região da Grande BH. A área previdenciária é complexa: envolve legislação que muda com frequência, cálculos atuariais e uma autarquia (o INSS) que nem sempre aplica a lei de forma favorável ao segurado.
Meu trabalho é verificar o extrato CNIS, identificar contribuições faltantes, reunir os documentos médicos e sociais necessários, e usar a via judicial quando a administrativa não funciona. O objetivo é garantir que você receba o benefício que a lei te assegura — com os retroativos que são devidos.
Como funciona o atendimento previdenciário
Da análise do caso à concessão do benefício — cada etapa tem sua importância.
Análise Documental
Verificação do CNIS, CTPS, laudos médicos e demais documentos. Identifico se há direito ao benefício e qual a melhor estratégia — administrativa ou judicial.
Tentativa Administrativa
Quando há chance real de sucesso, tentamos primeiro pelo INSS — pedido inicial ou recurso ao CRPS. É mais rápido e sem custas judiciais.
Ação Judicial
Ingresso com ação no Juizado Especial Federal ou na Justiça Federal, com perícia judicial e apresentação de todas as provas para demonstrar o direito ao benefício.
Concessão e Retroativos
Após a sentença favorável, o INSS implanta o benefício e paga os atrasados (RPV ou precatório, conforme o valor). Acompanho até o pagamento efetivo.
Perguntas sobre advogado previdenciário
O INSS negou meu benefício. O que posso fazer?
Você pode recorrer administrativamente ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) ou ingressar diretamente com ação judicial. A via judicial é geralmente mais eficaz e rápida, especialmente em negativas de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez baseadas em perícia inadequada. Um advogado previdenciário analisa os documentos, identifica as razões da negativa e define a melhor estratégia.
Meu auxílio-doença foi cessado mas ainda estou doente. Posso contestar?
Sim. A cessação indevida do auxílio-doença pode ser contestada pela "Justificativa de Ausência ao Serviço Médico Pericial" (JASMP) ou judicialmente, com apresentação de laudos médicos atualizados que comprovem a manutenção da incapacidade. A ação judicial solicita perícia independente e, se favorável, o benefício é restabelecido com pagamento dos meses em que ficou sem receber.
O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?
O BPC é um salário mínimo mensal garantido para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade — ambos com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuições ao INSS. O INSS usa critérios muitas vezes mais rígidos do que a lei exige, tornando a ação judicial muito eficaz para quem teve o pedido negado.
Meu familiar faleceu. Tenho direito à pensão por morte?
Sim, se o falecido era segurado do INSS com ao menos uma contribuição. Têm direito: cônjuge, companheiro(a) em união estável, filhos menores de 21 anos ou inválidos e dependentes econômicos comprovados. O valor é 50% da aposentadoria do segurado, mais 10% por dependente. O requerimento deve ser feito o quanto antes — os valores retroativos são pagos a partir da data do pedido, não do falecimento.
Como saber se tenho contribuições não registradas no CNIS?
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) pode ser consultado pelo aplicativo Meu INSS ou por extrato impresso em qualquer agência. Um advogado previdenciário compara o CNIS com sua CTPS, holerites e comprovantes de contribuição para identificar períodos que deveriam estar registrados mas não estão — o que pode impactar diretamente o valor da aposentadoria ou a elegibilidade para determinados benefícios.
O que é a revisão da vida toda e quem pode pedir?
A "revisão da vida toda" é uma tese jurídica que permite incluir no cálculo da aposentadoria contribuições anteriores a julho de 1994 (antes do Plano Real), que eram excluídas pela regra padrão do fator previdenciário. É favorável para quem teve salários altos no início da carreira — ao incluir esses valores, o salário de benefício pode aumentar significativamente. Um advogado calcula se a revisão é vantajosa no seu caso específico antes de entrar com o pedido.
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