Advogado Trabalhista para defender seus direitos
Verbas rescisórias, horas extras, rescisão indireta, acidente de trabalho e assédio moral. Paulo Papa analisa seu caso, identifica o que você tem direito e conduz o processo com clareza e comprometimento.
Falar no WhatsAppSeu empregador descumpriu a lei? Você tem direito de receber.
Muitos trabalhadores deixam de receber o que é seu por falta de informação ou por não saber por onde começar. Horas extras não pagas, verbas rescisórias incompletas, insalubridade ignorada — cada um desses casos representa dinheiro que a lei garante a você.
Paulo Papa analisa o histórico completo do seu vínculo empregatício, identifica todas as verbas devidas e conduz a ação trabalhista com estratégia clara e comunicação constante — sem surpresas no meio do caminho.
Direito Trabalhista: as principais causas
Cada situação exige análise específica. Identifico o que você tem direito antes de qualquer decisão.
Verbas Rescisórias
Saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, FGTS e multa de 40%. Verificação de todos os valores pagos e cobrança do que ficou faltando.
Horas Extras
Horas trabalhadas além da jornada legal sem pagamento correto, intervalos suprimidos, trabalho em domingos e feriados sem compensação. Cada hora conta.
Rescisão Indireta
Quando a empresa descumpre obrigações — atraso de salário, assédio, não recolhimento do FGTS — você pode sair com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Insalubridade e Periculosidade
Adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%) e periculosidade (30%) para quem trabalhou exposto a agentes nocivos ou em condições de risco. Laudo pericial incluído.
Acidente de Trabalho
Estabilidade de 12 meses após o retorno, auxílio-doença acidentário e indenização por danos morais e materiais quando há culpa ou negligência do empregador.
Assédio Moral
Humilhações, perseguições, metas abusivas e isolamento no ambiente de trabalho geram direito à indenização por danos morais e podem fundamentar rescisão indireta.
Paulo Papa — OAB/MG 205.282
Advogado inscrito na OAB/MG, com atuação em Direito do Trabalho em Ribeirão das Neves e região da Grande BH. Minha abordagem começa pela análise detalhada do vínculo empregatício — contracheques, cartão de ponto, CTPS, FGTS — para identificar tudo o que você tem direito antes de decidir qualquer estratégia.
Trabalho com clareza: você sabe o que é possível recuperar, qual o caminho jurídico e quais são os riscos. Sem promessas de valores irreais, sem honorários surpresa.
Como funciona o atendimento trabalhista
Do primeiro contato até a resolução, acompanho cada fase da sua ação.
Análise do Caso
Você apresenta os documentos (contracheques, CTPS, extrato FGTS). Analiso tudo e aponto o que você tem direito — sem custo na consulta inicial.
Estratégia
Definimos juntos a melhor abordagem: acordo extrajudicial direto com a empresa ou reclamação na Justiça do Trabalho, com estimativa de valores e prazos.
Ajuizamento
Protocolo da reclamação trabalhista. Você não precisa faltar ao trabalho — a maioria dos atos processuais é feita pelo advogado.
Audiência e Acordo
Representação na audiência, negociação de acordo ou condução do processo até a sentença, sempre com atualização constante sobre o andamento.
Perguntas sobre advogado trabalhista
Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?
O prazo é de 2 anos após a rescisão do contrato, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos do vínculo. Quanto antes você consultar um advogado, mais provas estarão disponíveis e mais completa será a análise das verbas devidas.
O que é rescisão indireta e quando tenho direito?
É a "demissão com culpa do empregador": quando a empresa descumpre obrigações legais graves (atraso reiterado de salário, assédio moral, alteração prejudicial do contrato, não recolhimento do FGTS), você pode sair com todos os direitos de quem foi demitido sem justa causa — aviso prévio, 13º, férias, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
Fui demitido e a empresa não pagou todas as verbas. O que faço?
A empresa tem 10 dias após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias. Se não pagar nesse prazo, incide multa equivalente ao salário mensal do trabalhador. Um advogado verifica todos os valores devidos — inclusive verbas que muitos empregadores omitem, como reflexos de horas extras em férias e 13º — e cobra judicialmente com correção monetária e juros.
Tenho direito a adicional de insalubridade mesmo que a empresa nunca tenha pago?
Sim. O direito ao adicional decorre das condições de trabalho, não do reconhecimento espontâneo da empresa. Se você trabalhou exposto a agentes nocivos — produtos químicos, ruído excessivo, poeira, calor extremo — sem o adicional, pode cobrar retroativamente os últimos 5 anos em ação trabalhista. A prova é feita por laudo pericial no processo.
O que acontece com o FGTS no caso de demissão sem justa causa?
Na demissão sem justa causa, a empresa deve depositar uma multa de 40% sobre todo o saldo do FGTS acumulado durante o contrato. Além disso, você pode sacar o saldo integralmente. Se o FGTS não foi recolhido regularmente durante o contrato, é possível cobrar os depósitos em atraso com acréscimos — o prazo é de 30 anos para omissões do FGTS.
Como funciona a ação por assédio moral no trabalho?
O assédio moral exige a prática repetida e sistemática de condutas abusivas que degradam o ambiente de trabalho. A ação resulta em indenização por danos morais, cujo valor é fixado pelo juiz conforme a gravidade dos fatos, o impacto na vida do trabalhador e o porte econômico da empresa. Guardar e-mails, mensagens e testemunhas que presenciaram os episódios são fundamentais para a prova.
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