Advogado do Consumidor

Você foi passado pra trás. Isso não precisa ficar assim.

Nome negativado sem motivo, cobrança que você não reconhece, produto com defeito, plano de saúde que negou o que devia cobrir. Quando a empresa abusa, a lei está do seu lado, e dá pra reagir.

Quero falar com o advogado

Ações do consumidor têm prazo. Quanto antes você agir, mais forte fica o seu caso.

Paulo Papa, advogado do consumidor em Ribeirão das Neves e Grande BH
Código de Defesa do Consumidor
Sigilo garantido
Atendimento 100% online
Quem abusa conta com o seu cansaço

Empresa grande aposta que você vai desistir. A maioria desiste. Não precisa ser você.

Banco que cobra tarifa que ninguém autorizou, loja que empurra a culpa do defeito pro cliente, operadora que transforma o cancelamento numa novela, plano de saúde que nega o que o médico pediu. O cálculo deles é simples: a maior parte das pessoas reclama, se irrita e larga pra lá. Aí vale a pena abusar.

Quando entra um advogado, a conta muda de lado. O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais protetivas do país, e existe exatamente pra equilibrar essa briga desigual.

Negativação Indevida Cobrança Abusiva Produto com Defeito Cancelamento Negado Plano de Saúde Problemas com Voos Fraude Bancária Dano Moral
Na prática

O que você precisa saber antes de aceitar o prejuízo

Nome negativado sem motivo é dano, não só aborrecimento

Quando o seu nome vai parar no SPC ou no Serasa por uma dívida que não existe, que você já pagou ou que prescreveu, isso trava crédito, financiamento, às vezes até emprego. A jurisprudência trata a negativação indevida como dano moral presumido, ou seja, você não precisa provar que sofreu, o próprio fato de ter o nome sujo injustamente já basta. Cabe pedir a retirada do nome e a reparação pelo transtorno. Guardar o print da negativação e o comprovante de pagamento, se houver, fortalece muito o caso.

Cobrança que você não reconhece tem regra clara

Tarifa que apareceu do nada, serviço que veio embutido sem ninguém autorizar, juro acima do que estava no contrato. O Código de Defesa do Consumidor classifica isso como prática abusiva, e a regra geral é a devolução do valor cobrado de forma indevida. Antes de aceitar como "taxa normal", vale conferir, porque muita coisa que parece padrão é cobrança que não deveria existir. Guarde faturas, extratos e qualquer registro das tentativas de resolver com a empresa.

Produto com defeito: o prazo corre, e contra você

Para defeito aparente, a lei dá 30 dias pra reclamar em produto não durável e 90 dias no durável. Para defeito oculto, aquele que só aparece com o uso, o prazo começa a contar de quando o problema se manifesta. Depois da reclamação, o fornecedor tem 30 dias pra resolver. Não resolveu? A escolha passa a ser sua: troca, abatimento no preço ou o dinheiro de volta. O erro mais comum é ficar meses tentando resolver no balcão e deixar o prazo escorrer.

Plano de saúde negou? Negativa não é palavra final

Plano que nega procedimento, internação, exame ou medicamento previsto no contrato ou na lista da ANS está, em regra, agindo de forma ilegal. Quando há urgência e risco à saúde, é possível pedir liminar pra obrigar a cobertura em pouco tempo, sob pena de multa. Se a negativa causou dano concreto à saúde, ainda cabe discutir reparação. O importante é não aceitar o "não" do atendente como se fosse decisão definitiva.

Voo cancelado, atraso ou overbooking: a companhia tem obrigações

Quando o voo é cancelado, atrasa por horas ou a companhia vende mais assentos do que tem e te deixa em terra, ela não fica livre de responsabilidade. As regras da ANAC obrigam a empresa a informar, dar assistência material conforme o tempo de espera (comunicação, alimentação e, em atrasos longos, hospedagem e transporte) e oferecer reacomodação em outro voo ou o reembolso integral. Se o transtorno foi além do tolerável, perdeu compromisso, diária de hotel, conexão, é possível discutir reparação por dano moral. O valor depende do caso concreto e é fixado pelo juiz. Guarde o cartão de embarque, os comprovantes de gastos extras e qualquer mensagem da companhia, porque é isso que sustenta o pedido.

O Procon é uma via administrativa gratuita e útil, mas não tem força pra obrigar a empresa a cumprir nem pra discutir indenização. O advogado leva o caso direto à Justiça, que tem poder de execução. Os dois caminhos são independentes e podem ser usados ao mesmo tempo. Quando o caso envolve dano moral ou a empresa simplesmente ignora o Procon, a via judicial costuma ser a única que resolve de verdade.

Se você se reconheceu em alguma dessas situações, não aceite o prejuízo calado. Mande o seu caso pelo WhatsApp e descubra o que a lei garante pra você.

O processo

Da indignação à solução

Você não precisa entender de lei. Precisa contar o que aconteceu. O resto é com a gente.

1

Análise do Caso

Você apresenta a situação e os documentos. Identificamos qual regra do CDC foi violada e qual a resposta que a lei prevê.

2

Notificação

Muita empresa resolve ao receber uma notificação formal de advogado. É a via mais rápida, e tentamos por ela primeiro quando faz sentido.

3

Ação Judicial

Se a empresa não resolver, entramos com a ação no Juizado Especial ou na Justiça Comum, conforme o valor e a complexidade.

4

Reparação

Acompanhamos até o fim, buscando a correção da situação, como a retirada do nome dos cadastros, e o cumprimento do que for decidido.

Paulo Papa, advogado do consumidor, OAB/MG 205.282
Quem vai te defender

Paulo Papa

Atuação em Direito do Consumidor contra cobranças indevidas, negativações injustas, abusos de bancos, operadoras e planos de saúde. Atendimento direto com o advogado, sem intermediário, e com sigilo sobre cada caso.

O atendimento é 100% online e alcança Ribeirão das Neves, a Grande BH e todo o país. Você resolve pelo celular, sem fila de Procon e sem perder o dia.

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Dúvidas Frequentes

Perguntas sobre direito do consumidor

Meu nome foi negativado indevidamente. Tenho direito a algo?
A negativação indevida é tratada pela jurisprudência como dano moral presumido, então não é preciso provar prejuízo concreto. Cabe pedir a retirada do nome dos cadastros e a reparação pelo transtorno. O valor de eventual indenização é definido pelo juiz conforme o caso, não há quantia garantida de antemão.
Fui cobrado por um serviço que não contratei. O que faço?
É prática abusiva, vedada pelo CDC. A regra geral é a devolução do valor cobrado de forma indevida, e em parte dos casos cabe também discutir dano moral. Guarde todos os comprovantes da cobrança e das tentativas de resolver com a empresa, porque são essenciais para a ação.
O produto veio com defeito. Em quanto tempo preciso reclamar?
Para defeitos aparentes, o prazo é de 30 dias em produtos não duráveis e 90 dias nos duráveis. Para defeitos ocultos, conta a partir de quando o problema aparece. Após a reclamação, o fornecedor tem 30 dias para resolver; se não resolver, a escolha entre troca, abatimento ou devolução passa a ser sua.
O plano de saúde negou um procedimento. Posso reverter?
Negativa de cobertura prevista no contrato ou na lista da ANS costuma ser ilegal. Em situações de urgência, é possível pedir liminar para que o plano autorize o procedimento em pouco tempo, sob pena de multa. Havendo dano à saúde pela negativa, também é possível discutir reparação.
Meu voo foi cancelado ou atrasou muito. Tenho algum direito?
Em cancelamento, atraso longo ou overbooking, a companhia é obrigada a prestar assistência conforme as regras da ANAC, como comunicação, alimentação, hospedagem quando for o caso e reacomodação ou reembolso. Quando o transtorno é relevante, também é possível discutir reparação por dano moral. O valor não é fixo, é avaliado pelo juiz caso a caso. Guarde cartão de embarque, comprovantes de gastos e os avisos da companhia.
Preciso ir ao Procon antes de procurar um advogado?
Não. O Procon é gratuito e útil, mas não tem poder para obrigar a empresa a cumprir nem para tratar de indenização. O advogado acessa direto a via judicial, que tem força de execução. Os dois caminhos são independentes e podem ser usados ao mesmo tempo.
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Conte a sua situação pelo WhatsApp. Analisamos o caso e te dizemos, com honestidade, se vale a pena agir e qual o melhor caminho.

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